AASP Webinar - A utilização das mídias e do direito penal como eventuais instrumentos catalisadores das crises democráticas

AASP – Webinar

Sp. 09.06.2020

Descrição: Programação:

Objetivo: Promover uma discussão qualificada nas plataformas online nesse período de
quarentena com tema de interesse da advocacia e da sociedade, com a participação de
profissionais de diferentes gerações e reconhecidos nas suas respectivas áreas.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Maria Elizabeth Queijo

Camila Vargas do Amaral

Reinaldo Azevedo

Alexandre Pacheco Martins (moderação)

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 Síntese do Webinar

Alexandre Pacheco Martins (moderador)

 

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Direito penal e imprensa devem trabalhar em conjunto para construirmos uma sociedade melhor. Liberdade de imprensa é importante. Devemos muito ao jornalismo investigativo, crítico. Não vê nenhum mal entre direito penal e jornalismo. Não há contraponto, o problema está na imprensa quando trata às vezes dos direitos dos acusados, com sensacionalismo.

 

Camila Vargas do Amaral

No jornalismo crítico, o papel da imprensa desempenhando sua função social. Inegável que a imprensa checa dados, admirável trabalho que vem sendo feito. Uma rival as redes sociais que atrapalham o bom jornalismo. Imprensa cuidadosa que denuncia ataques à democracia. Mesma imprensa que embarcou na aventura da Lava-Jato. Traz as peças da mesma engrenagem, com notícias sobre a operação policial. Questionou-se o processo penal. Faz assim considerações sobre a Lava Jato. Esta nasce com uma grande ilegalidade, passando por cima do processo penal. Havia monitoramento ilegal. Juiz quase como poder autônomo, usando a imprensa para colocar a opinião pública contra aqueles contrários. A defesa não tinha voz. Tentativas de provas negadas. Seria preso, a menos que fizesse colaboração. Critica, por fim, a imprensa pelos abusos na ocasião da Lava Jato. Lava Jato por vezes ofendeu o devido processo legal.

Reinaldo Azevedo

Lava Jato ofendeu diversos princípios do processo penal. Devido processo legal, provas ilícitas, prisão preventiva. Houve um delírio coletivo. Houve maximização do valor do bem. Com isso, caminha-se para o fascismo. Lembra de Maquiavel – “Os fins justificam os meios”. Para ele, na verdade, “os meios qualificam os fins”. A imprensa foi usada como instrumento. Agressões ao devido processo legal. Cada caso, agressão espetacularizada ao devido processo legal. Sergio Moro como Luís XIV. Violou devido processo legal. Usou a mídia como aliada, para trazer a sociedade ao lado dos juízes. Isso tudo como coisa rotineira, coisa comum. Jornalismo se transformou em mero reprodutor de vazamentos da Lava Jato. E uma concorrência interna do jornalismo, quem terá a melhor fonte no contexto. Coleção de crimes foi cometida ao longo desse processo. Juiz na Lava Jato era tratado como Deus. Violações reiteradas da legalidade. Direito penal é proteção ao indivíduo. Direito deve garantir direitos mínimos. Se desrespeita isso, desrespeita os direitos de todos.

Maria Elizabeth Queijo

O Brasil é uma democracia, com eleições periódicas, pex, mas temos pontos de que a democracia não se consolidou definitivamente. No âmbito penal, não é tão democrático. Abusos e violações de direito. Isso não foi só na Lava Jato. Milhares de pessoas presas sem julgamento (prisão preventiva). O Brasil traz direitos e garantias fundamentais, além de tratados de direitos humanos, e hoje ainda é difícil das nossas Cortes fazerem valer esses direitos. Todo esse contexto revela que o Brasil vive uma “semi-democracia”, com nuances de autoritarismo, isso aflora expressivamente em nosso cotidiano e iniciativas legislativas. Outro ponto, infração ao sistema acusatório, por exemplo. Nossa democracia está em construção, ainda faltam muitas medidas para construi-la por inteiro. Legilações penal e processual penal precisa se alinhar à Constituição.  Democracia precisa se consolidar em tantos aspectos.