domingo, 12 de julho de 2020

Pensamentos sobre Maquiavel


Maquiavel (1469 - 1527)

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"Nicolau Maquiavel (em italiano: Niccolò di Bernardo dei Machiavelli; Florença, 3 de maio de 1469 — Florença, 21 de junho de 1527) foi um filósofo, historiador, poeta, diplomata e músico de origem florentina do Renascimento. É reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna, pelo fato de ter escrito sobre o Estado e o governo como realmente são, e não como deveriam ser. " (Wikipédia)

Maquiavel, apesar de ser muito conhecido por suas reflexões acerca do funcionamento real do poder, igualmente redigiu comédias e poemas. Uma famosa obra de arte de Santi di Tito, concluída por volta de 1600, vários anos depois do óbito de Maquiavel, expõe-o jovem e com um sorriso que assegura a ironia ou bom humor com o que as biografias recentes o retratam. (Brasil Escola)

Maquiavel não criou uma teoria política ou um pensamento denso acerca da essência do poder. De qualquer forma, "suas reflexões são originais e baseadas em uma riqueza de eventos históricos". Sua reflexão política guiou-se "pelos fatos que vivenciou e em suas interpretações com base em circunstâncias históricas, afastando-se, assim, de abstrações ou idealizações". (Brasil Escola)


"Maquiavel é popularmente interpretado como um manipulador esperto e inescrupuloso que escreveu seu tratado, O príncipe, visando insinuar-se junto aos Médici, a mais poderosa família de governantes florentinos em cuja estima tinha sido acolhido. O princípe não é, fundamentalmente ou rigorosamente, um trabalho filosófico. Por um lado, seu sistema apresenta lacunas; por outro, Maquiavel desenvolve um encaminhamento sobre temas que muitos filósofos não se preocupariam em desenvolver. Contudo seu trabalho e personalidade permitem inscrevê-lo no amplo leque de importantes mudanças que caracterizaram o final do século XV, desdobrando-se no mundo moderno. Ademais, no decorrer de sua pesquisa ele lança uma nova luz nas relações políticas e sociais da Renascença e da modernidade. No seu trabalho, a filosofia é mais implícita do que explícita, sendo mais assimilada que observada." (DIANÉ, 2006)

Raymond Aron (1996), então reflete: "Maquiavel teve a coragem de ir até o fim de uma lógica de ação contra a qual o leitor procura abrigo em interrogações sem resposta". (grifei)

Enquanto isso, Fernando Henrique Cardoso (2010) aguça: "É mais do que banal a referência a alguns livros, como O príncipe, dizendo que são "clássicos", pois o tempo passa e sua contemporaneidade permanece. Que um livro se mantenha nesta condição por algumas décadas, já é uma façanha. Atravessar os séculos, então, é proeza para poucos autores. Mas o que os faz permanecer vivos?" (grifei)

Finalmente, a obra de Maquiavel se trata de algo mais do que apenas um tratado sobre o jogo político. "O príncipe é um estudo sobre as oportunidades oferecidas pela fortuna, sobre as virtudes e os vícios intrínsecos ao comportamento dos governantes. Suas observações sobre moralidade e ética permanecem espantosamente atuais" (2010).


Referências

DIANÉ, Collinson. 50 grandes filósofos. Tradução: Maurício Waldman e Bia Costa. 3a. edição. São Paulo: Contexto, 2006.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução: Maria Júlia Goldwasser. Prefácio: Raymond Aron. 2a. edição. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Tradução: Maurício Santana Dias. Prefácio de Fernando Henrique Cardoso. Tradução dos apêndices de Luiz A. de Araújo. São Paulo: Penguin Classics. Companhia das Letras, 2010.

MAQUIAVEL. Brasil Escola.

MAQUIAVEL. Wikipédia.


sábado, 4 de julho de 2020

Pensamento Filosófico Medieval

No decorrer da época medieval com o protagonismo da Igreja católica, dois filósofos cristãos se ressaltaram no exame da análise do poder político: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. Vejamos os dois.

Santo Agostinho

O trabalho de Santo Agostinho (354 - 430) é relevante e por isso precisa de um olhar especial. Seus estudos caracterizam a marcha do mundo clássico ao mundo cristão. Da época de oposição entre a Igreja e o Estado e a época da existência de uma Igreja - Estado.

Santo Agostinho escreveu a obra A cidade de Deus. Obra mais influente do século V. Neste trabalho, Santo Agostinho critica o paganismo e, retornando à história de Roma, apresenta a impotência dos deuses antigos para salvar a cidade do infortúnio. De outro ângulo, apresenta o cristianismo como a salvação do Estado. Visualiza na Igreja a cidade espiritual, uma cópia e imagem terrena do Céu. "A igreja, neste sentido, é a Cidade de Deus".

Nítido que Santo Agostinho recebe influência dos gregos. Em particular de Platão, quando considera o Estado como cidade. Defende "a existência de um sistema universal sob a direção de um único poder".

Por outro lado, "Santo Agostinho justifica a escravidão como um reflexo da decadência do homem; daí serem necessárias as instituições sociais". Para ele, a escravidão forma "um remédio social e um castigo de Deus, pelo pecado do homem".

"Para Santo Agostinho, o Estado constitui, por um lado, uma instituição coatora e, por outro, uma instituição reparadora e exemplar", E avança: "Impulsionados pela sua própria natureza, estabelecem os homens relações sociais". E finaliza: "Para ele, o Estado tem origem divina. O governante representa a vontade de Deus na terra e, como tal, aparece destacado com a obediência de seus súditos".

Santo Tomas de Aquino

No decorrer do século XIII um dos pensadores mais relevantes foi Santo Tomas de Aquino (1227 - 1274). O pensador viveu num período marcado pela onipotência do poder do pontificado. Suas reflexões políticas se desenrolam nas obras De regimine principium, Comentários à política de Aristóteles e Summa theologica. Neste último, reflete sobre lei e justiça.

"Santo Tomás de Aquino pretendeu harmonizar a razão com a revelação e as doutrinas da Igreja com a filosofia racionalista dos mestres da Antiguidade, a cujo conhecimento teve acesso com releitura das obras clássicas".

O autor demonstra uma reflexão política de caráter racional, aliando os preceitos bíblicos e "a antiga tradição teocrática com considerações gerais derivadas da natureza da sociedade política."

O pensador conceitua lei como "uma ordenação da razão para o bem-estar comum, promulgada por quem tem a seu encargo o governo da comunidade".

Para Aquino, ocorre a identificação da "lei natural com a vontade divina, embora reconheça a esfera da razão como um campo distinto da revelação, doutrina que, junto com a sua concepção jurídica, forma a base sobre a qual se desenvolvem mais tarde os pensamentos de Hobbes e Locke."

Referência

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DIAS, Reinaldo. Ciência Política. 2a. edição. São Paulo: Atlas, 2013.

sexta-feira, 26 de junho de 2020

Reflexões sobre o Filósofo Grego Aristóteles

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"Aristóteles (384 - 322 a.C.) foi discípulo de Platão e, embora adote algumas ideias deste, difere bastante do mestre pelo método e os pontos de vista que aparecem em seu sistema político. Aristóteles é prático, lógico e sistemático. Suas ideias são o resultado de um processo indutivo, partindo do estudo científico e comparativo dos governos que existiam em seu tempo. Sua exposição, baseada na história e na observação, é clara e precisa, com poucas nuances alegóricas e poéticas. Constrói a política como ciência independente, tirando a ética do campo dessa disciplina", expõe Reinaldo Dias (Ciência Política, 2013, grifei)


O modelo de política mais parecido ao nosso atual: "foi criado na Grécia por Aristóteles, ao dar o salto da especulação lógica e metafísica ao campo do empírico". "Devemos a Aristóteles uma descrição e crítica, extensas e exatas, das constituições políticas históricas dos atenienses e dos espartanos, dos cretenses e fenícios. Ao estudar mais de cem constituições históricas, veio a ser o fundador da ciência histórico-descritiva da Política". (Heller por DIAS, 2013)

Aristóteles, em sua obra Política, marca: "o fim último da política é o bem coletivo" (DIAS, 2013, grifei)

"Aristóteles em sua obra não traça o perfil de um governo, que sirva para todas as condições sociais, mas defende a tese de que devem adaptar-se as constituições às necessidades de cada povo. Ao contrário de Platão, que considera a moral como a ciência fundamental e da qual faz parte a política, Aristóteles considera a política como a ciência mais importante, porque dentro do Estado se cumprem os fins mais elevados do homem. Para ele a melhor forma de governo é aquela em que todos os indivíduos atuam na vida política". (DIAS, 2013)

Aristóteles, que confeccionou sua obra Política, após realizar um exame minucioso dos governos mais relevantes de sua época e das obras de pensadores, como Platão, igualmente analisou 158 constituições de cidades-estado gregas. "A Política, mais que um trabalho sistemático de filosofia política, é um tratado sobre a arte do governo. Analisa no livro os males que existiam nas cidades gregas e os defeitos de seus sistemas políticos, sugerindo medidas práticas para contornar problemas futuros". (DIAS, 2013)

Reinaldo Dias (2013) então traz-nos alguns pontos centrais acerca do pensamento aristotélico:

1 - "Aristóteles acreditava que a unidade do Estado poderia ser obtida através de uma organização adequada de diversos tipos individuais, não pela submissão rígida dos indivíduos a um regime disciplinar. Desse modo, Aristóteles não era partidário, como Platão, da abolição da propriedade privada e dos laços familiares, pois isto limitaria a vida humana e impediria a existência de fortes vínculos sociais, embora defendesse a manutenção de um sistema obrigatório no ensino e educação dos indivíduos". (2013, grifei)

2 - "Aristóteles destacou limitações na atividade do Estado, mas sem suspender, em contraposição, a ideia dos direitos individuais, que são intangíveis para o mesmo Estado. Aristóteles, no entanto, se referia ao bem-estar dos cidadãos, considerados como indivíduos, mais do que à concepção abstrata de bem-estar da sociedade. Considerava o Estado como o meio mais idôneo para assegurar o bem-estar supremo dos cidadãos; sustentava que para realizar estes fins, é necessário que se permita aos indivíduos certo grau de liberdade. Pois, como os homens diferem em aptidões e necessidades, o meio mais adequado para o desenvolvimento de suas capacidades consistirá num sistema que permita a cada um certa liberdade no desenvolvimento de sua vida". (2013, grifei)

3 - "Aristóteles definiu o Estado como uma organização coletiva de cidadãos, e definiu este (cidadão), como o indivíduo que tem direito de participar do governo. Acreditava que o traço característico da cidadania consistia na participação dos indivíduos nas assembleias, no exercício ativo dos direitos políticos. A cidadania determina a capacidade de governar e ser governado". (2013, grifei)



Cláudio de Cicco & Alvaro de Azevedo Gonzaga, por sua vez, lembram: "O grande tratadista, filósofo, astrônomo e matemático Aristóteles de Estagira dedicou sua vida a diversas obras. No campo político, sua grande e célebre obra foi A Política". (in: Teoria Geral do Estado e Ciência Política, 2015)

Os autores esclarecem que, de modo diverso a Platão, Aristóteles demonstrou uma visão realista do Estado, um olhar que procurasse abordar os sistemas políticos de então. (CICCO & GONZAGA, 2015)

Cicco & Gonzaga explicam que a obra máxima de Aristóteles (A Política) se divide em 08 livros, "que tratam da composição da cidade, da escravidão, da família, das riquezas, bem como de uma crítica às teorias de Platão. Analisa também as constituições de outras cidades, num exercício comparativo, descrevendo-lhes os regimes políticos".

Os autores, então, trazem à tona dois pontos fundamentais do pensamento aristotélico:

1 - Com relação às formas de governo, Aristóteles classifica-as em 03 (três), a saber: monarquia, aristocracia e democracia. Para o filósofo, todas devem buscar o bem comum social. Caso não se conduza nesse sentido, tais formas se desvirtuariam em: tirania, oligarquia e demagogia, respectivamente. Aristóteles de fato não buscou sugerir um modelo de cidade ideal. Pelo contrário, considerava a monarquia como melhor forma de governo e a tirania a pior. Daí sua defesa "pela necessidade da autoridade na pessoa de um rei"; (CICCO & GONZAGA, 2015)

2 - No que se refere à sociabilidade do homem, Aristóteles prega sua "sociabilidade natural". Afirma assim que o homem "é um animal social". (CICCO & GONZAGA, 2015)

Vimos anteriormente que Aristóteles busca o bem comum social, como defendido pelos autores por nós citados. Nesse sentido, cabe expor trecho significativo de sua obra A Política nesse rumo:

"A OBSERVAÇÃO NOS mostra que cada Estado é uma comunidade estabelecida com alguma boa finalidade, uma vez que todos sempre agem de modo a obter o que acham bom. Mas, se todas as comunidades almejam o bem, o Estado ou comunidade política, que é a forma mais elevada de comunidade e engloba tudo o mais, objetiva o bem nas maiores proporções e excelência possíveis". (in: OS PENSADORES, Aristóteles, grifei)

Finalmente, cabe apenas registrar que Aristóteles foi um homem de seu tempo, cujas reflexões se mantêm vivas até os dias correntes. Com certeza, seus pensamentos influenciaram outros de outros tempos e continuam influenciando, até hoje, o modo de pensar ocidental contemporâneo.

Referências

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CICCO, Cláudio de; GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 6a. edição. São Paulo: RT, 2015.

https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRyLOfdrKTgevMv7X12r2yoMP9oQ_tWJpTMMw&usqp=CAU

DIAS, Reinaldo. Ciência Política. 2a. edição. São Paulo: Atlas, 2013.

Livro: Os Pensadores Aristoteles - Aristoteles | Estante Virtual

OS PENSADORES. Aristóteles.

quinta-feira, 11 de junho de 2020

Resenha da obra Corrupção Política de Glauco Costa Leite

Por Nicholas Merlone

Tive o privilégio de frequentar as aulas do mestrado no Mackenzie com o autor desta obra, Corrupção Política, Glauco Costa Leite. Trocávamos ideias sobre os assuntos abordados em sala de aula, juntos e com outros colegas, construindo o conhecimento. Para tanto, traremos um panorama da obra com alguns tópicos necessários em destaque.

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Pois bem, essencialmente, o estudo do autor aborda mecanismos de combate e fatores estruturantes no sistema jurídico brasileiro.

Inicialmente, o autor traz o conceito de corrupção e todo o seu desenvolvimento histórico, passando pelas origens da corrupção política, bem como pela crise da representação democrática e, como desfecho desta parte introdutória, o interesse público e lobby.

No que concerne a esse último tema, o lobby, o autor recorre à obra Oposição na Política, de Monica Caggiano, para explicar: “Os lobbies se constituem como grupos de interesse semelhantes aos partidos políticos, que se organizam de forma perene e estruturada, visando a um determinado interesse, perseguido por meio de uma atuação disfarçada, mas sem uma organização institucional.” (LEITE, 2016, p. 54)

O autor, assim, expõe as reflexões de Monica Caggiano ainda em sua obra Oposição Política, frente à falta de regulamentação e a conduta às escuras, que leva aos maus olhos pela sociedade, não raras vezes identificando com uma atividade corruptiva. Desse modo, a respeito dos riscos do exercício não regulamentado do lobby Monica Caggiano argumenta: “Reflexo dessa influência de penumbra, por vezes até nociva ao interesse público, resulta a hostilidade que o regime democrático edificou em torno desses consórcios, rotulando-os de ‘força sinistra em ação, roendo o cimento do governo representativo” (LEITE, 2016, p. 55)

Para encerrar a abordagem referente ao lobby, Glauco Costa Leite, traz à banda Claudio Lembo, em sua obra, A Pessoa: Seus Direitos. Para este último, “a presença do lobista é inerente a uma sociedade pluralista e representa a atividade do porta-voz de cada segmento.” (LEITE, 2016, pp. 55-56)
Com efeito, Glauco Costa Leite conclui: “melhor que exista uma atividade regulamentada e cuja atuação seja limitada e transparente, do que um sistema oculto e escuso que atua à margem da esfera publicista.” (LEITE, 2016, p. 56)

Em seguida, o autor se debruça sobre o tratamento constitucional e legal da probidade administrativa no Brasil. Então, trata dos fatores estruturantes da corrupção no sistema jurídico brasileiro. E, depois, dos órgãos institucionais e controle de probidade administrativa e transparência. Finalmente, aborda a insuficiência do modelo legalista.

Ponto relevante abordado pelo autor se trata do conhecimento para a cidadania e mídia. Assim, o autor expõe o caso do Mensalão (STF – Ação Penal n. 470), de modo que a gênese da investigação surgiu de uma entrevista de um deputado federal para um veículo de comunicação. Já em outro caso a Operação Lava Jato, a investigação surgiu do trabalho da Polícia Federal, de modo que a mídia passou a explicar o funcionamento das engrenagens da corrupção e envolvidos, acompanhando a evolução das investigações na fase de inquérito, assim como na fase judicial. (LEITE, 2016, p.181)

Finalmente, conclui o autor: “importante ter presente que o repúdio à corrupção não pode ocorrer apenas na esfera política, com leniência acerca da conduta individual. A corrupção não pode representar o ‘bom negócio’ do qual não participamos. Assim, é imperioso que, a longo prazo, ocorra um aprimoramento paulatino da mentalidade social, de modo que as pequenas vantagens indevidas sejam tão repudiadas quanto a corrupção política. E, para tanto, não há outra solução além de um maciço e abundante investimento em educação.”

"Direitos humanos e crise: acesso a saúde e medicamentos, alimentos, moradia e renda mínima"

AASP – Webinar


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Sp. 10.06.2020

"Direitos humanos e crise: acesso a saúde e medicamentos, alimentos, moradia e renda mínima"

Descrição: Participantes:

Calixto Salomão Filho – “O direito à vida e saúde e acesso a medicamentos”.

Carlos Portugal Gouvêa

Flávia Piovesan – “Covid-19 e Direitos Humanos na América”.

Oscar Vilhena Vieira

Juliana Vieira dos Santos (debatedora)

Marcelo von Adamek (moderação)

 

Calixto Salomão Filho

A crise é grave e a história dos direitos humanos nos mostra que é preciso dar real eficácia aos direitos humanos. As declarações e os mandamentos constitucionais não são cumpridos, como temos visto quanto a recentes questões de raça. Como dar essa eficácia é uma tarefa do direito. Dois destinatários dos direitos humanos, o setor privado e o Estado. Já há muito tempo buscamos agentes que possam cumprir esses direitos. Alguns direitos em ambas as esferas privada e pública. O acesso a medicamentos é restrito. Problemas com patentes de medicamentos. O Sistema Único à Saúde (SUS) compra remédios a preço de monopólios e assim não sobram recursos para médicos e profissionais de Saúde. Tal demanda está no Supremo Tribunal Federal (STF) há muito tempo. Outra medida se encontra paralisada no Legislativo. Sem acesso a medicamentos a preços razoáveis, se tiver faltará a outras demandas no SUS. É preciso uma intervenção na estrutura de Saúde, militância jurídica, para mudar esse cenário. É preciso garantir acesso a medicamentos a preço razoável. Hoje em dia é visto a dificuldade de acesso a crédito, um problema do Estado. A estrutura bancária prejudica o crédito (concentração bancária excessiva). O dinheiro chega ao banco transferido pelo Banco Central, mas não é repartido. O oligopólio bancário prejudica a repartição do crédito. Setor privado, assim, prejudica a eficácia aos direitos humanos. No setor público, também há problemas. Tema sério que nós juristas não estamos combatendo com as armas devidas. Um problema de narrativa econômica. “Economia das Narrativas”, livro que compara curvas de contágio epidêmicas com curvas econômicas. Não se sai dessas narrativas que estamos no Brasil. É preciso que renda mínima seja efetivada. Em tempo de recessão aumentar o meio circulante é uma maneira de garantir renda mínima. Essa narrativa está prevista na Constituição, nos termos do art. 164, § 2º, CF/88. Além de decisão política, é uma decisão jurídica. O Estado deve garantir os direitos humanos. Intervenção estrutural no setor privado (patentes, pex) e no setor público. Modelo social baseado nesses valores é necessário para mudar essa realidade. Militância no STF e outras medidas são necessárias, para que os direitos humanos não sejam meras declarações.

 

Carlos Portugal Gouvêa

A pandemia não é um divisor de águas. Ela acelerou processos tecnológicos, que já vinham ocorrendo em nossa sociedade. A desigualdade é um problema diverso da pobreza, abrange a noção de justiça. É uma busca que pode decair para violência. Países com grandes desigualdades também têm problemas de corrupção. A pandemia evidenciou esse problema da desigualdade. O desenvolvimento da epidemia amplia a desigualdade e essa os efeitos da epidemia. Durante esse período da epidemia, diversas crianças estão sem acesso à educação, em países em desenvolvimento, diferente dos países desenvolvidos. Quem não pode trabalhar dentro de casa acaba por sofrer com o cenário atual. Nos EUA há grandes desigualdades com relação à população negra. Alguns elementos se reproduzem também no Brasil, os negros em nosso país também sofrem grandes desigualdades. Falta de acesso à Saúde e Educação. A pandemia radicaliza essa desigualdade. Os efeitos foram potencializados pela pandemia, porque já estavam presentes. Os pobres já sofriam antes da pandemia. Agora sofrem mais. Os pequenos negócios desaparecem. A desigualdade hoje é marcada pela falta de acesso à Educação. As melhores escolas são acessadas pelos mais ricos. Essa desigualdade escolar nos EUA se liga à desigualdade social, como no caso dos negros. No longo prazo, as formas de combater a desigualdade no Brasil se liga diretamente à promoção da Educação para todos, inclusive, os menos favorecidos.  Países como Brasil devem se comparar aos modelos asiáticos, que investiram por anos na Educação. É preciso investir no ensino básico. A renda mínima é um paliativo, não reduz a desigualdade estrutural. Para isso, alterar as estruturas, é preciso investimentos maciços em Educação. As políticas de renda mínima, por outro lado, têm um custo de sustentar regimes populistas. Os investimentos em Educação seriam melhores do que as políticas de renda mínima.

 

Oscar Vilhena Vieira

Onde o direito pode interferir nesse debate para garantir a concretização dos direitos humanos. Nós vivemos uma dupla crise: a da pandemia (crise grave de dimensões globais, problema de organização social, a ação de coordenação governamental é necessária); a de um governo irresponsável, empenhado no conflito para ampliação da crise. Sem reduzir a crise política não há como tratar da crise da Saúde. A crise é não só uma instabilidade. É sobre a sobrevivência de um sistema político que está em crise. A vida ou o sistema não conseguem sobreviver. O nosso problema central, de um lado, a crise sanitária (necessidade de medicamentos) e, de outro, a realidade política, com outras características diferentes de outros países. O problema que afeta o Brasil é de uma desigualdade profunda. O acesso à Saúde e as pessoas resistirem ao problema social. A desigualdade impacta mais ainda a crise. As pessoas não têm condição de sobreviver em isolamento por tanto tempo. Como o direito pode nos ajudar. O art. 196, da Constituição prevê que o direito à saúde é direito de todos. A primeira obrigação do Estado brasileiro é reduzir os agravos de saúde. Os governantes não podem contrariar esses preceitos, por meio de decretos, pex. Nossa constituição, traz políticas sociais e econômicas. Não devem expor a sociedade a riscos. É preciso saber como o sistema financeiro cumpra a função social, repartindo o crédito entre a sociedade. A coordenação administrativa e política do Estado brasileiro, em relação à Saúde, é preciso ser articulada. Além disso, necessária a função presidencial de construção de coesão social e administrativa. Temos uma crise governamental, onde não se quer governar, abre-se mão da função que lhe foi atribuída, o que é gravíssimo. Não é apenas uma omissão de governar, mas afrontas, flertes com o autoritarismo (“erosão lenta” dos direitos fundamentais). Ministro da Saúde sem ministro. Ministro que nega o racismo etc. Estamos vendo uma situação mais grave, porque há alguém que provoca a crise. O exercício da soberania está a reduzir a nada a legalidade (“Estado de Exceção”) – governo fraco incapaz de realizar políticas sociais necessárias, e agravando ainda mais a crise. Agressão sistémica às instituições, desordem permanente etc. Tem se gerado temor social. Há a possibilidade da quebra de um regime, como tivemos em 1964. Torce para que isso não aconteça. A eficácia dos direitos humanos, da Saúde, etc. nada disso poderá ser discutido, se não preservar a democracia, para enfrentar a pandemia e os problemas estruturais.

 

Flávia Piovesan

Compartilhar duas reflexões. Como compreender os impactos da crise da pandemia nas Américas sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Há desafios estruturais agravados pela pandemia. O fato é o quanto o vírus afeta as Américas. ¼ da população não tem acesso à água. Grandes pobrezas. 53% da população vive da informalidade. Primeiro desafio estrutural é a desigualdade social. Nos 35 países da América, há a discriminação racial. Depois, há o problema de gênero que impacta a região. No Brasil, povos indígenas enfrentam condições críticas de sobrevivência. À desigualdade social profunda e o racismo soma-se o problema democrático. Também a grave crise de corrupção na região. O maior teste da democracia, o poder executivo e as forças armadas. Sobre a suspensão dos direitos humanos. A desigualdade extrema endossa a linguagem dos direitos humanos. Deve-se priorizar o direito à Saúde, para proteger vidas. A renda básica deve ser instituída, para salvar vidas. Políticas públicas baseadas em evidências científicas. A flexibilização da propriedade intelectual para permitir o acesso ao medicamento. A função social da propriedade intelectual para salvar vidas. A responsabilidade do Estado em caso de pessoas vulneráveis é preciso ser observada. Outro problema, é preciso garantir a vida das mulheres, por meio de canais alternativos de denúncia. Os índios merecem também direitos, assim como os deficientes, a população LGBT etc. Ampliar a voz dos que têm pouca voz. Quanto ao Estado democrático de direito, é preciso garantir o princípio da legalidade, e outros princípios relevantes. Não há como se falar à Saúde, sem o acesso pleno à informação. Direitos interdependentes se condicionam a realização (liberdade de locomoção, expressão, vigilância digital, privacidade, proteção dos dados etc.). “No one is safe, if everybody isn’t safe”, cita uma autoridade. Tudo isso para maior eficácia dos direitos humanos. Acesso aos medicamentos, ato solidário, de articulação e coordenação de políticas. Este é um momento de grande transformação, de grandes mudanças e de escolhas. Precisamos pensar nosso regime tributário, para reduzir desigualdades. Boa oportunidade para debates essenciais. Há muitas lições sobre a resiliência, os desafios, para construir e reconstruir sociedades mais democráticas, oportunidade para salvar a democracia. Enfim, uma oportunidade para mudar para melhor.

 

Calixto Salomão Filho

Defender renda mínima é defender a retirada da população da extrema pobreza. A população de rua deve dobrar em São Paulo. Precisa diminuir a lotação dos albergues. É preciso programa de habitação, mas habitação provisória em hotéis, é necessária. Usar a capacidade ociosa dos hotéis é uma solução paliativa até que haja meios de realizar políticas mais concretas.

 

Oscar Vilhena Vieira

É inevitável. Há uma certa literatura na ciência política de o Judiciário responder a erosão da democracia. Regimes que resistem aos valores democráticos, as Cortes sofrem intervenções mais duras. Duas perspectivas, o uso das Cortes deve ser mais difuso, um consenso do estamento Judiciário. Entende-se que há uma ameaça à democracia e deve-se agir. Há uma visão estratégica sobre o que se pede. Ação sobre atuação policial nos morros. Exploração maliciosa das autoridades. Não se pode substituir os governantes, mas agir em sua omissão. Outras instituições precisam agir além do Judiciário, como o Congresso e instituições brasileiras centrais pouco atuantes. A construção de uma grande coalização é necessária.  O Judiciário não deve ser o único a atuar. É preciso colocar as frutas em outras cestas.

 

Carlos Portugal Gouvêa

A pandemia nos faz ver a relevância do Estado na Saúde. Estados com melhor estrutura sanitária estão se saindo melhor na crise de Saúde. É necessário maior financiamento, a partir da reforma do sistema tributário. O sistema tributário brasileiro é repleto de distorções, que prejudicam o cenário financeiro. Não há estudos claros acerca do assunto. O Judiciário e o Legislativo devem atuar no contexto. Não só o Judiciário e suas judicializações de temas sociais. É preciso a distribuição da renda mínima. É preciso analisar esse sistema, para articular a renda básica com outras políticas sociais. 

 

Flávia Piovesan

O Sistema Interamericano – como responder ao desafio da eficácia dos direitos humanos. Em todas as frentes, o Poder Judiciário com programas de formação e convencionalidade. Termos de cooperação, redes acadêmicas... O Sistema pode ser um instrumento para efetivar os direitos humanos na região. Já contribuiu contra regimes autoritários, hoje protege pessoas vulneráveis. É preciso defender narrativas de direitos humanos, em oposição a autoritarismos.

 

Oscar Vilhena Vieira

O Judiciário deve ser muito responsível. Quando há lesão ou ameaça a direito, ele é um convocado pela Constituição. Criam-se muitos canais de acesso. O Judiciário não pode substituir-se ao poder executivo. Atos da administração devem seguir legalidade. O Judiciário não interfere indevidamente quando há distorções. Deve responder para barrar medidas abusivas e não se fazer substituir poder executivo.