Noções Iniciais sobre Democracia: O que é Democracia?

Por Nicholas Merlone
sp. 23.04.2020



O que é Democracia? - "NÓS, o Povo! Uni-vos!"

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 "Se houvesse um povo de deuses, esse povo se governaria democraticamente" (grifo nosso), com essas palavras, Paulo Bonavides se recorre a Rousseau, no Contrato Social, para demonstrar "o grau de perfeição que se prende a essa forma de governo, cuja prática o mais abalizado filósofo da democracia moderna duvida seja possível aos homens para servi-lhe às conveniências". (Paulo Bonavides, Ciência Política, 2011)

Bonavides (2011), então, explica: "Governo tão perfeito não quadra a seres humanos", e avança: "jamais houve, jamais haverá verdadeira democracia". E encerra: "Nunca se viu e nunca se verá um povo governar-se por si mesmo" (Duverger por Bonavides, 2011).

O autor (Bonavides, 2011) lembra das precisas reflexões de Churchill: "A democracia é a pior de todas as formas imagináveis de governo, com exceção de todas as demais que já se experimentaram". Ou seja, antes a democracia que outra pior!

E prossegue: "Nos dias correntes, a palavra democracia domina com tal força a linguagem política desde o século XX, que raro o governo, a sociedade ou o Estado que se não proclamem democráticos". Pondera assim: "Mas a democracia, que não é mais que um nome também debaixo dos abusos que a infamaram, nem por isso deixou de ser a potente força condutora dos destinos da sociedade contemporânea, não importa a significação que se lhe empreste". (Bonavides, 2011)

Conclui: "à conclusão de que raros termos de ciência política vêm sendo objeto de tão frequentes abusos e distorções quanto a democracia". Finalizando: "Para Kelsen, a democracia é sobretudo um caminho: o da progressão para a liberdade". (Bonavides, 2011)

Neste momento, recorro a outra obra do autor (Paulo Bonavides, Teoria Geral do Estado, 2012). Bonavides aborda um novo conceito de democracia direta. E inaugura suas lições: "A democracia no fim do século XX, mais do que um sistema de governo, uma modalidade de Estado, um regime político ou uma forma de vida, tende a se converter, ou já se converteu, no mais novo direito dos povos e dos cidadãos. É direito de qualidade distinta, direito que eu diria da quarta geração". 

Neste trabalho, Bonavides (2012) lembra que a juridicidade da democracia já se verifica em documentos internacionais, como prevista na ONU (Organizações das Nações Unidas). Protege-se, assim, o valor da democracia, pela sua identidade com a paz social.

"De tal sorte que a democracia é o princípio contemporâneo mediante o qual se confere legitimidade a todas as formas possíveis de convivência; poder-se-ia até dizer o único princípio legitimante da cidadania e da internacionalidade. Foi princípio filosófico nas revoluções; é jurídico nas elaborações pacíficas de cada sistema de governo que deve reger os cidadãos ou dirigir os Estados nas suas relações mútuas", reflete Bonavides (2012).

Portanto, pode-se dizer que a "democracia é princípio". E "os princípios têm sua normatividade, tanto conceitual como positivamente, já definida e reconhecida em algumas ordens constitucionais". (Bonavides, 2012)

Trata-se, então, de "[t]ransformado num direito fundamental, o mais fundamental dos direitos políticos". E se configura "esse direito a índole nova da civilização política]", que marca o advento do terceiro milênio. (Bonavides, 2012)

Quanto ao seu aspecto material, substantivo, isto é, de concretização na realidade social, garantindo a igualdade e a justiça sociais, o autor vê isso se tornando possível através da democracia direta. "Uma democracia concebida também substantivamente, valorativamente, erigida em princípio cardeal inspirador de toda a organização participativa da cidadania, com liberdade, consenso e pluralismo". (Bonavides, 2012, grifo nosso) 

Na topografia de sua obra, Bonavides (2012) argumenta que, nos dias de hoje, impossível uma democracia totalmente direta, por questões numéricas e de geografia (territorial). Portanto, afirma que é preciso combiná-la com a democracia representativa.

Em outra passagem, Bonavides (2012) expõe: "Em suma, a norma democracia, tendo por titular o gênero humano, é por conseguinte direito internacional positivo em nossos dias. E o é por que se transforma, a cada passo, numa conduta obrigatória imposta aos Estados pelas Nações Unidas, para varrer do poder, de forma legítima, os sistemas autocráticos e absolutistas que, perpetrando genocídios e provocando ameaças letais à paz universal, se fazem incompatíveis com a dignidade do ser humano". (grifo do autor)

Noutro cume de seu trabalho, em célebre trilha, Bonavides (2012) leciona: "democracia e Estado de Direito, sem embargos das escamoteações teóricas habituais, representam duas noções que o povo, melhor do que os juristas e os filósofos, sabe sentir e compreender, embora não se possa explicá-las com a limpidez da razão nem com a solidez das teorizações compactas". (grifo nosso)

Verifica-se, portanto, as noções interligadas de Democracia, Estado de Direito, e acrescente-se: Separação de Poderes. Isto é, um Estado Democrático de Direito (governo do povo, balizado pelas Leis) e a Divisão funcional do Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Temos, assim, com as três noções, um governo da maioria, respeitadas as minorias, com limitações ao poder, para evitar o seu abuso (Leis), o que a isso se somam os direitos fundamentais e estes contribuem também para frear o poder.

Celso Ribeiro Bastos (2002, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política) contribui com reflexões relevantes: "é a demonstração que faz de que a representação política não consiste apenas de relações diretas entre governantes e governados, mas também de relações entre os cidadãos e as distintas organizações intermediárias, que servem se porta-vozes à opinião. É o reconhecimento, sem dúvida, das organizações da sociedade civil nas suas mais variadas formas, aí inclusos os grupos de pressão, os partidos políticos e a própria força da opinião pública". 

O autor (Bastos, 2002) encerra nossas reflexões com grande maestria: "Ao que se assiste, pois, no final do século XX e início do XXI é o confrontar-se de duas forças impostergáveis: uma, consistente em fazer justiça e impedir que as mazelas da fome e da miséria não sejam causadas pela opulência e pelo desperdício, de outra parte, é igualmente inafastável a ideia de que a resolução última do problema das carências materiais do homem só poderão ser resolvidas pelo aumento da produção total. Esta afirmação é válida tanto do ângulo do confronto entre categorias econômicas dentro de um mesmo Estado como também da ótica dos desníveis dos próprios Estados entre si no plano mundial" (grifo nosso).

Finalmente, podemos concluir, diante de todo o exposto, que a Democracia, em primeiro lugar, é menos pior regime de governo que possamos ter. Assim, deve-se pautar pelo governo do povo (maioria respeitadas as minorias), pelos valores-direitos de igualdade e liberdade, balizado por leis que, juntamente, com os direitos fundamentais, limitam o poder estatal evitando arbítrios. Enfim, no tabuleiro de xadrez da política, forças antagônicas se relacionam, de modo que há interesses contrapostos - políticos, econômicos, sociais, religiosos, e culturais. Equacionar essas demandas é preciso para a convivência harmônica e pacífica em sociedade. Porém, acima de tudo, cabe conciliá-los por um rumo certo. Qual caminho?! Combate à pobreza, miséria e fome, com redução das desigualdades sociais (investimentos em Saúde, Educação e Segurança) e, ao mesmo tempo, investimentos em estradas, ferrovias, aeroportos e portos, sem prejuízo de outras reformas (tributária, administrativa etc.). Mas o povo, sempre em primeiro lugar!

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