Considerações atuais sobre a Constituição brasileira de 1988

 A Constituição da República Federativa Brasileira foi promulgada e publicada, em 05 de outubro de 1988, tornando-se conhecida como “Constituição Cidadã”, por causa do apelido que o deputado Ulysses Guimarães lhe atribuiu. A Constituição brasileira instituiu um Estado Democrático de Direito, onde o governo é limitado por leis e vigora uma democracia, um regime do povo. Além disso, manteve-se uma República Federativa, com o presidencialismo, como sistema de governo.

O Federalismo foi fortalecido, conferindo-se maior autonomia aos Estados, Distrito Federal e Municípios, além de fortalecer-se também a República, ao se atribuir responsabilidade aos mandatos dos governantes, assim como garantias inerentes ao exercício da função. O presidencialismo modificou sua feitura, ao passo em que a figura política passou a ser eleita pelo voto popular, num caráter mais democrático.

Adotou-se o sufrágio universal, direto e secreto, num sistema eleitoral onde os analfabetos votam e os jovens entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos possuem a faculdade de votar, com relação à participação política dos cidadãos.

No sistema eleitoral, adotou-se o pluripartidarismo.

Importa lembrar que se criaram com a Constituição de 1988 ferramentas como o Habeas Data, o Mandado de Injunção e o Mandado de Segurança Coletivo.
Tendo visto algumas características da Constituição de 1988, tiramos alguns pontos elementares:

- O Brasil é um Estado Democrático de Direito e os interesses do povo devem prevalecer, em primeiro lugar.

- O Brasil é uma República e como tal deve haver alternância no poder, para que este não se concentre nas mãos de poucos.

- Como uma República, no Brasil, os governantes podem ser responsabilizados por suas condutas e atos, principalmente, em se tratando de comprovados casos e escândalos de corrupção e fraudes.

Estado Islâmico e Direito do Islamismo

Segundo artigo da Stratfor, a ascensão do Estado Islâmico irá inspirar outros grupos jihadistas a reivindicar seus próprios califados e emirados. No longo prazo, o extremismo desses domínios artificiais e a competição entre eles irá prejudicar o movimento jihadista. No entanto, antes que isso aconteça, o mundo vai testemunhar muita revolta.

Nota-se uma contraposição entre a legitimidade da religião no direito de um lado, e, de outro, ausente, a vontade do indivíduo racional (característica do Direito Ocidental).

Outro ponto fundamental é a oposição entre a tradição espiritualista do islamismo e a universalidade humanista do Ocidente.

Com efeito, a lei se legitima no Ocidente sob os fundamentos da vontade livre do homem e da dignidade humana.

Enquanto isso, no Direito Islâmico, o valor do ser humano está na palavra de Deus (Allah) que manifesta e delimita o papel dos homens na sociedade.

As leis e o Direito islâmico repousam sobre o divino em contraposição ao valor racional e universal do Ocidente. Daí a colisão entre a Lei Islâmica (Châr’ia) com a visão dos direitos humanos do Ocidente universalista.

Assim, os direitos humanos para o Direito Islâmico somente encontram fundamento diante das leis de Deus (Allah).

Para o autor (Wolkmer), o desafio está na conciliação dos valores islâmicos com os valores ocidentais. Desse modo, para ele, caberia, ao Oriente, incorporar valores como liberdade, igualdade, dignidade humana etc.

Todavia, na prática, tem-se verificado que isso não é fácil. Não se pode simplesmente esperar que uma cultura milenar sofra uma ruptura e se ocidentalize. Por outro lado, não podemos esperar que grupos extremistas tomem medidas inadequadas. Acredito, por fim, ser preciso respeitar cada cultura de acordo com suas características próprias. Deve-se respeitar particularidades culturais e, ao mesmo tempo, por outro lado, em casos extremos, como mutilação de genitálias ou apedrejamento em praça pública, deve-se combater tais práticas, bem como ação de grupos terroristas extremistas.

Nicholas Maciel Merlone

ESPECIAL - História do Direito Chinês

A China é um Estado socialista com uma economia de mercado. Possui um partido único que dita as regras da sociedade. Não deixa de ser um Estado autoritário, mas com interesses capitalistas, sem ignorar os socialistas, num cenário complexo. Além disto, busca conciliar a tradição com a visão ocidental. Visto isso e entendida a sua importância no mundo atual, Paulo Fagúndez reflete sobre a história do direito chinês.

Nota-se, em primeiro lugar, que a China apresenta uma importante tradição. Todavia, tende a se ocidentalizar.

Existe uma forte preocupação dos chineses em resgatar a cultura tradicional.

O taoísmo e o confuncionismo permanecem presentes na cultura chinesa.

Nas relações sociais, a moralidade ocupa papel de realce.

Vale dizer que o Direito Chinês deve expressar toda a experiência cultural chinesa.

Além disso, o novo Direito Chinês, traz os institutos do Ocidente, ao mesmo tempo em que se aproxima das doutrinas clássicas chinesas.

Importa destacar que os chineses são pioneiros na gestão de conflitos por meio da mediação.

O Tao significa a integração de forças que são, simultaneamente, antagônicas e complementares, representadas pelos símbolos do yin e do yang.

Nada é totalmente yin ou yang. No processo de mediação as partes podem chegar a uma solução, sem a lei ou da vontade estatal.

Devido a isso que os chineses preferem um Direito mais voltado para a gestão dos conflitos.

O símbolo do Tao ilustra a ideia de jogo que é plenamente aplicável à gestão de conflitos.

Visto esta complexidade, como equacionar os interesses capitalistas e socialistas e inseri-los em normas jurídicas?

Como erguer um sistema de Direito que compatibilize a tradição com a visão ocidental?

Aparentemente, existem mais perguntas do que respostas, conforme o autor problematiza.

Porém, se pensarmos em nossas Constituições brasileiras de 1934 e 1988, notamos uma tendência conciliatória entre duas tendências: o social e o econômico; a intervenção estatal e o liberalismo. Nossa Constituição de 1988 procura harmonizar estas tendências aparentemente contraditórias e o faz com êxito. O Estado brasileiro, segundo a Lei Fundamental, assim, ao mesmo tempo em que privilegia os aspectos sociais, como saúde e educação, por políticas públicas, valoriza a livre iniciativa, a livre concorrência e a economia de mercado. Ao mesmo tempo em que intervém na economia, como no caso da Petrobrás (área estratégica), autoriza o seu livre funcionamento sem nela atuar, apenas fiscalizando a sua atividade.

Realmente, não é tarefa fácil compatibilizar interesses capitalistas e socialistas nem mesmo a tradição com a visão ocidental, porém inspirando-se no modelo brasileiro pode-se chegar a um denominador comum.

Nicholas Maciel Merlone

ESPECIAL: Israel e o Direito Antigo Hebraico

Israel vive em permanente tensão e conflito no Oriente Médio. Para introduzir o tema, trazemos algumas observações de uma análise da Stratfor (George Friedman. The Gaza Withdrawal And Israel's Permanent Dilemma. Stratfor. 14/01/2014.), então, após isso, traremos algumas notas sobre o Direito Antigo Hebraico. Pois bem, o artigo do periódico, primeiramente, informa que os fundadores de Israel, em conjunto, tinham quatro motivos para a fundação do Estado: 1 Para proteger os judeus de um mundo hostil através da criação de uma pátria judaica; 2 Para criar um (não comunista) Estado judeu socialista. 3. ressuscitar a nação judaica, a fim de reafirmar a identidade judaica na história. 4 Para criar uma nação baseada na religiosidade e lei judaica. Assim, para Israel sobreviver, três condições foram necessárias: 1 Os árabes nunca devem se unir em uma única força eficaz. 2. Israel deve escolher a hora, o local e a sequência de qualquer guerra. 3 Israel nunca deve enfrentar tanto uma guerra e uma revolta interna dos árabes simultaneamente. No contexto, as possíveis ameaças a Israel são: 1 A coalizão anti-israelense unida e eficaz entre os árabes. 2 A perda da sua superioridade técnica e, por conseguinte, a perda de iniciativa militar. 3 A necessidade de lutar uma guerra periférica total ao lidar com uma intifada dentro de suas fronteiras. 4 A perda dos Estados Unidos como patrono e o fracasso em encontrar uma alternativa. 5 O ataque nuclear súbito e inesperado em seu coração. Por outro lado, Israel moderno é dividido em três campos: 1 Aqueles que acreditam que a sobrevivência de Israel depende de desapegar-se de um processo combativo sem esmagar os palestinos, mesmo que abra a porta para o terrorismo. 2 Aqueles que consideram a ameaça do terrorismo tão real e imediata, e consideram as ameaças estratégicas de longo prazo, como teórico e abstrato. 3 Aqueles que têm um compromisso religioso a realização de todos os territórios. O fato é que a região do Oriente Médio é instável e, na verdade, qualquer radicalismo ou extremismo é prejudicial para ambos os lados: israelenses e árabes. De toda sorte, feita essa introdução, passemos ao exame de algumas observações  sobre o Direito Antigo Hebraico, recorrendo às lições de Marcos Antônio de Souza.A principal característica do Direito Antigo Hebraico era a sua religiosidade, com um pacto entre Deus e a nação. Na figura do chefe de família, concentrava-se a sociedade patriarcal, as funções religiosas e legais. Moisés e os juízes eram líderes religiosos e funcionários legais. Os reis tinham um papel religioso e legal. Os tribunais eram uma fusão da lei com a religião. As leis concernentes à família, casamento, divórcio, sucessão se fundamentavam na sociedade patriarcal e na tutela do grupo familiar. O autor cita Israel Drapkin, que em seu estudo: The Ancient Hebrew Criminal Law, indaga qual a contribuição dos judeus. A resposta bate pronto: “se por um lado eles não construíram pirâmides, estatuas, ídolos, ou representações de Deus em pedra ou madeira, por outro lado, legaram ao mundo o conceito de um Deus invisível, intangível e que se relaciona com a humanidade mediante um sistema de leis. Sua crença monoteística em um Deus difundiu-se para outras grandes religiões monoteísticas e é esse conceito de monoteísmo que parece transcender em importância as contribuições de outras civilizações”.

Nicholas Maciel Merlone

Pensamentos sobre Maquiavel

Maquiavel (1469 - 1527)

"Nicolau Maquiavel (em italiano: Niccolò di Bernardo dei Machiavelli; Florença, 3 de maio de 1469 — Florença, 21 de junho de 1527) foi um filósofo, historiador, poeta, diplomata e músico de origem florentina do Renascimento. É reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna, pelo fato de ter escrito sobre o Estado e o governo como realmente são, e não como deveriam ser. " (Wikipédia)

Maquiavel, apesar de ser muito conhecido por suas reflexões acerca do funcionamento real do poder, igualmente redigiu comédias e poemas. Uma famosa obra de arte de Santi di Tito, concluída por volta de 1600, vários anos depois do óbito de Maquiavel, expõe-o jovem e com um sorriso que assegura a ironia ou bom humor com o que as biografias recentes o retratam. (Brasil Escola)

Maquiavel não criou uma teoria política ou um pensamento denso acerca da essência do poder. De qualquer forma, "suas reflexões são originais e baseadas em uma riqueza de eventos históricos". Sua reflexão política guiou-se "pelos fatos que vivenciou e em suas interpretações com base em circunstâncias históricas, afastando-se, assim, de abstrações ou idealizações". (Brasil Escola)

"Maquiavel é popularmente interpretado como um manipulador esperto e inescrupuloso que escreveu seu tratado, O príncipe, visando insinuar-se junto aos Médici, a mais poderosa família de governantes florentinos em cuja estima tinha sido acolhido. O princípe não é, fundamentalmente ou rigorosamente, um trabalho filosófico. Por um lado, seu sistema apresenta lacunas; por outro, Maquiavel desenvolve um encaminhamento sobre temas que muitos filósofos não se preocupariam em desenvolver. Contudo seu trabalho e personalidade permitem inscrevê-lo no amplo leque de importantes mudanças que caracterizaram o final do século XV, desdobrando-se no mundo moderno. Ademais, no decorrer de sua pesquisa ele lança uma nova luz nas relações políticas e sociais da Renascença e da modernidade. No seu trabalho, a filosofia é mais implícita do que explícita, sendo mais assimilada que observada." (DIANÉ, 2006)

Raymond Aron (1996), então reflete: "Maquiavel teve a coragem de ir até o fim de uma lógica de ação contra a qual o leitor procura abrigo em interrogações sem resposta". (grifei)

Enquanto isso, Fernando Henrique Cardoso (2010) aguça: "É mais do que banal a referência a alguns livros, como O príncipe, dizendo que são "clássicos", pois o tempo passa e sua contemporaneidade permanece. Que um livro se mantenha nesta condição por algumas décadas, já é uma façanha. Atravessar os séculos, então, é proeza para poucos autores. Mas o que os faz permanecer vivos?" (grifei)

Finalmente, a obra de Maquiavel se trata de algo mais do que apenas um tratado sobre o jogo político. "O príncipe é um estudo sobre as oportunidades oferecidas pela fortuna, sobre as virtudes e os vícios intrínsecos ao comportamento dos governantes. Suas observações sobre moralidade e ética permanecem espantosamente atuais" (2010).

Referências

DIANÉ, Collinson. 50 grandes filósofos. Tradução: Maurício Waldman e Bia Costa. 3a. edição. São Paulo: Contexto, 2006.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução: Maria Júlia Goldwasser. Prefácio: Raymond Aron. 2a. edição. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Tradução: Maurício Santana Dias. Prefácio de Fernando Henrique Cardoso. Tradução dos apêndices de Luiz A. de Araújo. São Paulo: Penguin Classics. Companhia das Letras, 2010.

MAQUIAVEL. Brasil Escola.

MAQUIAVEL. Wikipédia.

Pensamento Filosófico Medieval

No decorrer da época medieval com o protagonismo da Igreja católica, dois filósofos cristãos se ressaltaram no exame da análise do poder político: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. Vejamos os dois.

Santo Agostinho

O trabalho de Santo Agostinho (354 - 430) é relevante e por isso precisa de um olhar especial. Seus estudos caracterizam a marcha do mundo clássico ao mundo cristão. Da época de oposição entre a Igreja e o Estado e a época da existência de uma Igreja - Estado.

Santo Agostinho escreveu a obra A cidade de Deus. Obra mais influente do século V. Neste trabalho, Santo Agostinho critica o paganismo e, retornando à história de Roma, apresenta a impotência dos deuses antigos para salvar a cidade do infortúnio. De outro ângulo, apresenta o cristianismo como a salvação do Estado. Visualiza na Igreja a cidade espiritual, uma cópia e imagem terrena do Céu. "A igreja, neste sentido, é a Cidade de Deus".

Nítido que Santo Agostinho recebe influência dos gregos. Em particular de Platão, quando considera o Estado como cidade. Defende "a existência de um sistema universal sob a direção de um único poder".

Por outro lado, "Santo Agostinho justifica a escravidão como um reflexo da decadência do homem; daí serem necessárias as instituições sociais". Para ele, a escravidão forma "um remédio social e um castigo de Deus, pelo pecado do homem".

"Para Santo Agostinho, o Estado constitui, por um lado, uma instituição coatora e, por outro, uma instituição reparadora e exemplar", E avança: "Impulsionados pela sua própria natureza, estabelecem os homens relações sociais". E finaliza: "Para ele, o Estado tem origem divina. O governante representa a vontade de Deus na terra e, como tal, aparece destacado com a obediência de seus súditos".

Santo Tomas de Aquino

No decorrer do século XIII um dos pensadores mais relevantes foi Santo Tomas de Aquino (1227 - 1274). O pensador viveu num período marcado pela onipotência do poder do pontificado. Suas reflexões políticas se desenrolam nas obras De regimine principium, Comentários à política de Aristóteles e Summa theologica. Neste último, reflete sobre lei e justiça.

"Santo Tomás de Aquino pretendeu harmonizar a razão com a revelação e as doutrinas da Igreja com a filosofia racionalista dos mestres da Antiguidade, a cujo conhecimento teve acesso com releitura das obras clássicas".

O autor demonstra uma reflexão política de caráter racional, aliando os preceitos bíblicos e "a antiga tradição teocrática com considerações gerais derivadas da natureza da sociedade política."

O pensador conceitua lei como "uma ordenação da razão para o bem-estar comum, promulgada por quem tem a seu encargo o governo da comunidade".

Para Aquino, ocorre a identificação da "lei natural com a vontade divina, embora reconheça a esfera da razão como um campo distinto da revelação, doutrina que, junto com a sua concepção jurídica, forma a base sobre a qual se desenvolvem mais tarde os pensamentos de Hobbes e Locke."

Referência

DIAS, Reinaldo. Ciência Política. 2a. edição. São Paulo: Atlas, 2013.

Reflexões sobre o Filósofo Grego Aristóteles

"Aristóteles (384 - 322 a.C.) foi discípulo de Platão e, embora adote algumas ideias deste, difere bastante do mestre pelo método e os pontos de vista que aparecem em seu sistema político. Aristóteles é prático, lógico e sistemático. Suas ideias são o resultado de um processo indutivo, partindo do estudo científico e comparativo dos governos que existiam em seu tempo. Sua exposição, baseada na história e na observação, é clara e precisa, com poucas nuances alegóricas e poéticas. Constrói a política como ciência independente, tirando a ética do campo dessa disciplina", expõe Reinaldo Dias (Ciência Política, 2013, grifei)

O modelo de política mais parecido ao nosso atual: "foi criado na Grécia por Aristóteles, ao dar o salto da especulação lógica e metafísica ao campo do empírico". "Devemos a Aristóteles uma descrição e crítica, extensas e exatas, das constituições políticas históricas dos atenienses e dos espartanos, dos cretenses e fenícios. Ao estudar mais de cem constituições históricas, veio a ser o fundador da ciência histórico-descritiva da Política". (Heller por DIAS, 2013)

Aristóteles, em sua obra Política, marca: "o fim último da política é o bem coletivo" (DIAS, 2013, grifei)

"Aristóteles em sua obra não traça o perfil de um governo, que sirva para todas as condições sociais, mas defende a tese de que devem adaptar-se as constituições às necessidades de cada povo. Ao contrário de Platão, que considera a moral como a ciência fundamental e da qual faz parte a política, Aristóteles considera a política como a ciência mais importante, porque dentro do Estado se cumprem os fins mais elevados do homem. Para ele a melhor forma de governo é aquela em que todos os indivíduos atuam na vida política". (DIAS, 2013)

Aristóteles, que confeccionou sua obra Política, após realizar um exame minucioso dos governos mais relevantes de sua época e das obras de pensadores, como Platão, igualmente analisou 158 constituições de cidades-estado gregas. "A Política, mais que um trabalho sistemático de filosofia política, é um tratado sobre a arte do governo. Analisa no livro os males que existiam nas cidades gregas e os defeitos de seus sistemas políticos, sugerindo medidas práticas para contornar problemas futuros". (DIAS, 2013)

Reinaldo Dias (2013) então traz-nos alguns pontos centrais acerca do pensamento aristotélico:

1 - "Aristóteles acreditava que a unidade do Estado poderia ser obtida através de uma organização adequada de diversos tipos individuais, não pela submissão rígida dos indivíduos a um regime disciplinar. Desse modo, Aristóteles não era partidário, como Platão, da abolição da propriedade privada e dos laços familiares, pois isto limitaria a vida humana e impediria a existência de fortes vínculos sociais, embora defendesse a manutenção de um sistema obrigatório no ensino e educação dos indivíduos". (2013, grifei)

2 - "Aristóteles destacou limitações na atividade do Estado, mas sem suspender, em contraposição, a ideia dos direitos individuais, que são intangíveis para o mesmo Estado. Aristóteles, no entanto, se referia ao bem-estar dos cidadãos, considerados como indivíduos, mais do que à concepção abstrata de bem-estar da sociedade. Considerava o Estado como o meio mais idôneo para assegurar o bem-estar supremo dos cidadãos; sustentava que para realizar estes fins, é necessário que se permita aos indivíduos certo grau de liberdade. Pois, como os homens diferem em aptidões e necessidades, o meio mais adequado para o desenvolvimento de suas capacidades consistirá num sistema que permita a cada um certa liberdade no desenvolvimento de sua vida". (2013, grifei)

3 - "Aristóteles definiu o Estado como uma organização coletiva de cidadãos, e definiu este (cidadão), como o indivíduo que tem direito de participar do governo. Acreditava que o traço característico da cidadania consistia na participação dos indivíduos nas assembleias, no exercício ativo dos direitos políticos. A cidadania determina a capacidade de governar e ser governado". (2013, grifei)

Cláudio de Cicco & Alvaro de Azevedo Gonzaga, por sua vez, lembram: "O grande tratadista, filósofo, astrônomo e matemático Aristóteles de Estagira dedicou sua vida a diversas obras. No campo político, sua grande e célebre obra foi A Política". (in: Teoria Geral do Estado e Ciência Política, 2015)

Os autores esclarecem que, de modo diverso a Platão, Aristóteles demonstrou uma visão realista do Estado, um olhar que procurasse abordar os sistemas políticos de então. (CICCO & GONZAGA, 2015)

Cicco & Gonzaga explicam que a obra máxima de Aristóteles (A Política) se divide em 08 livros, "que tratam da composição da cidade, da escravidão, da família, das riquezas, bem como de uma crítica às teorias de Platão. Analisa também as constituições de outras cidades, num exercício comparativo, descrevendo-lhes os regimes políticos".

Os autores, então, trazem à tona dois pontos fundamentais do pensamento aristotélico:

1 - Com relação às formas de governo, Aristóteles classifica-as em 03 (três), a saber: monarquia, aristocracia e democracia. Para o filósofo, todas devem buscar o bem comum social. Caso não se conduza nesse sentido, tais formas se desvirtuariam em: tirania, oligarquia e demagogia, respectivamente. Aristóteles de fato não buscou sugerir um modelo de cidade ideal. Pelo contrário, considerava a monarquia como melhor forma de governo e a tirania a pior. Daí sua defesa "pela necessidade da autoridade na pessoa de um rei"; (CICCO & GONZAGA, 2015)

2 - No que se refere à sociabilidade do homem, Aristóteles prega sua "sociabilidade natural". Afirma assim que o homem "é um animal social". (CICCO & GONZAGA, 2015)

Vimos anteriormente que Aristóteles busca o bem comum social, como defendido pelos autores por nós citados. Nesse sentido, cabe expor trecho significativo de sua obra A Política nesse rumo:

"A OBSERVAÇÃO NOS mostra que cada Estado é uma comunidade estabelecida com alguma boa finalidade, uma vez que todos sempre agem de modo a obter o que acham bom. Mas, se todas as comunidades almejam o bem, o Estado ou comunidade política, que é a forma mais elevada de comunidade e engloba tudo o mais, objetiva o bem nas maiores proporções e excelência possíveis". (in: OS PENSADORES, Aristóteles, grifei)

Finalmente, cabe apenas registrar que Aristóteles foi um homem de seu tempo, cujas reflexões se mantêm vivas até os dias correntes. Com certeza, seus pensamentos influenciaram outros de outros tempos e continuam influenciando, até hoje, o modo de pensar ocidental contemporâneo.

Referências

CICCO, Cláudio de; GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 6a. edição. São Paulo: RT, 2015.

DIAS, Reinaldo. Ciência Política. 2a. edição. São Paulo: Atlas, 2013.

OS PENSADORES. Aristóteles.